Decretos Legislativos
Atualização: Quando houver
Documentos e declarações
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DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DECRETOS LEGISLATIVOS NO ANO DE 2026 ATÉ A PRESENTE DATA. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DECRETOS LEGISLATIVOS NO ANO DE 2026 ATÉ A PRESENTE DATA - 14 DE SETEMBRO DE 2026.
| ID | Norma | Data | Ementa | Situação | Ações |
|---|---|---|---|---|---|
| 18 | Decreto Legislativo nº 001/2025 | 07/04/2026 | A Câmara Municipal de Lagoa do Piaui no uso das Atribuições que lhe conferem a Constituição Federal. a Lei Orgânica Municipal e o Regimento interno,... | Vigente | Arquivo Detalhes |
| 19 | Decreto Legislativo nº 002/2023 | 07/04/2026 | O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lagoa do Piauí, no uso de suas atribuições previstas na Lei Orgânica Municipal, promulga e Publica o... | Vigente | Arquivo Detalhes |
| 20 | Decreto Legislativo nº 002/2023 | 07/04/2026 | O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lagoa do Piauí, no uso de suas atribuições previstas na Lei Orgânica Municipal, promulga e Publica o... | Vigente | Arquivo Detalhes |
| 21 | Decreto Legislativo nº 002/2023 | 07/04/2026 | O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lagoa do Piauí, no uso de suas atribuições previstas na Lei Orgânica Municipal, promulga e Publica o... | Vigente | Arquivo Detalhes |
| 22 | Decreto Legislativo nº 002/2023 | 07/04/2026 | O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lagoa do Piauí, no uso de suas atribuições previstas na Lei Orgânica Municipal, promulga e Publica o... | Vigente | Arquivo Detalhes |
| 23 | Decreto Legislativo nº 002/2023 | 07/04/2026 | O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lagoa do Piauí, no uso de suas atribuições previstas na Lei Orgânica Municipal, promulga e Publica o... | Vigente | Arquivo Detalhes |
| 24 | Decreto Legislativo nº 002/2023 | 07/04/2026 | O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lagoa do Piauí, no uso de suas atribuições previstas na Lei Orgânica Municipal, promulga e Publica o... | Vigente | Arquivo Detalhes |
| 25 | Decreto Legislativo nº 002/2023 | 07/04/2026 | O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lagoa do Piauí, no uso de suas atribuições previstas na Lei Orgânica Municipal, promulga e Publica o... | Vigente | Arquivo Detalhes |
| 26 | Decreto Legislativo nº 001/2023 | 07/04/2026 | O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lagoa do Piauí, no uso de suas atribuições previstas na Lei Orgânica Municipal, promulga e Publica o... | Vigente | Arquivo Detalhes |
| 27 | Decreto Legislativo nº 001/2023 | 07/04/2026 | O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lagoa do Piauí, no uso de suas atribuições previstas na Lei Orgânica Municipal, promulga e Publica o... | Vigente | Arquivo Detalhes |
| 28 | Decreto Legislativo nº 001/2023 | 07/04/2026 | O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lagoa do Piauí, no uso de suas atribuições previstas na Lei Orgânica Municipal, promulga e Publica o... | Vigente | Arquivo Detalhes |
| 29 | Decreto Legislativo nº 001/2023 | 07/04/2026 | O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lagoa do Piauí, no uso de suas atribuições previstas na Lei Orgânica Municipal, promulga e Publica o... | Vigente | Arquivo Detalhes |
| 30 | Decreto Legislativo nº 001/2023 | 07/04/2026 | O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lagoa do Piauí, no uso de suas atribuições previstas na Lei Orgânica Municipal, promulga e Publica o... | Vigente | Arquivo Detalhes |
| 31 | Decreto Legislativo nº 001/2023 | 07/04/2026 | O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lagoa do Piauí, no uso de suas atribuições previstas na Lei Orgânica Municipal, promulga e Publica o... | Vigente | Arquivo Detalhes |
| 32 | Decreto Legislativo nº 001/2023 | 07/04/2026 | O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lagoa do Piauí, no uso de suas atribuições previstas na Lei Orgânica Municipal, promulga e Publica o... | Vigente | Arquivo Detalhes |
| 33 | Decreto Legislativo nº 001/2023 | 07/04/2026 | O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lagoa do Piauí, no uso de suas atribuições previstas na Lei Orgânica Municipal, promulga e Publica o... | Vigente | Arquivo Detalhes |
| 34 | Decreto Legislativo nº 001/2023 | 07/04/2026 | O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lagoa do Piauí, no uso de suas atribuições previstas na Lei Orgânica Municipal, promulga e Publica o... | Vigente | Arquivo Detalhes |
| 35 | Decreto Legislativo nº 003/2022 | 07/04/2026 | Antecipa as comemorações do dia 28 de Outubro de 2022, alusivas ao "Dia do Servidor Público", para o dia 20 de Outubro de 2022, e faculta o ponto no dia 21... | Vigente | Arquivo Detalhes |
| 36 | Decreto Legislativo nº 002/2022 | 07/04/2026 | REGULAMENTA A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO PARA OS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LAGOA... | Vigente | Arquivo Detalhes |
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