Câmara Municipal de Lagoa do Piauí

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Documentos e declarações

  • DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DECRETOS LEGISLATIVOS NO ANO DE 2026 ATÉ A PRESENTE DATA. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DECRETOS LEGISLATIVOS NO ANO DE 2026 ATÉ A PRESENTE DATA - 14 DE SETEMBRO DE 2026.
    ID 83 Nº 01 Referência: 2026 Publicado em 05/07/2026 Declaração de inexistência
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ID Norma Data Ementa Situação Ações
36 Decreto Legislativo nº 002/2022 07/04/2026 REGULAMENTA A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO PARA OS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LAGOA... Vigente Arquivo Detalhes
35 Decreto Legislativo nº 003/2022 07/04/2026 Antecipa as comemorações do dia 28 de Outubro de 2022, alusivas ao "Dia do Servidor Público", para o dia 20 de Outubro de 2022, e faculta o ponto no dia 21... Vigente Arquivo Detalhes
34 Decreto Legislativo nº 001/2023 07/04/2026 O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lagoa do Piauí, no uso de suas atribuições previstas na Lei Orgânica Municipal, promulga e Publica o... Vigente Arquivo Detalhes
33 Decreto Legislativo nº 001/2023 07/04/2026 O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lagoa do Piauí, no uso de suas atribuições previstas na Lei Orgânica Municipal, promulga e Publica o... Vigente Arquivo Detalhes
32 Decreto Legislativo nº 001/2023 07/04/2026 O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lagoa do Piauí, no uso de suas atribuições previstas na Lei Orgânica Municipal, promulga e Publica o... Vigente Arquivo Detalhes
31 Decreto Legislativo nº 001/2023 07/04/2026 O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lagoa do Piauí, no uso de suas atribuições previstas na Lei Orgânica Municipal, promulga e Publica o... Vigente Arquivo Detalhes
30 Decreto Legislativo nº 001/2023 07/04/2026 O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lagoa do Piauí, no uso de suas atribuições previstas na Lei Orgânica Municipal, promulga e Publica o... Vigente Arquivo Detalhes
29 Decreto Legislativo nº 001/2023 07/04/2026 O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lagoa do Piauí, no uso de suas atribuições previstas na Lei Orgânica Municipal, promulga e Publica o... Vigente Arquivo Detalhes
28 Decreto Legislativo nº 001/2023 07/04/2026 O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lagoa do Piauí, no uso de suas atribuições previstas na Lei Orgânica Municipal, promulga e Publica o... Vigente Arquivo Detalhes
27 Decreto Legislativo nº 001/2023 07/04/2026 O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lagoa do Piauí, no uso de suas atribuições previstas na Lei Orgânica Municipal, promulga e Publica o... Vigente Arquivo Detalhes
26 Decreto Legislativo nº 001/2023 07/04/2026 O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lagoa do Piauí, no uso de suas atribuições previstas na Lei Orgânica Municipal, promulga e Publica o... Vigente Arquivo Detalhes
25 Decreto Legislativo nº 002/2023 07/04/2026 O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lagoa do Piauí, no uso de suas atribuições previstas na Lei Orgânica Municipal, promulga e Publica o... Vigente Arquivo Detalhes
24 Decreto Legislativo nº 002/2023 07/04/2026 O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lagoa do Piauí, no uso de suas atribuições previstas na Lei Orgânica Municipal, promulga e Publica o... Vigente Arquivo Detalhes
23 Decreto Legislativo nº 002/2023 07/04/2026 O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lagoa do Piauí, no uso de suas atribuições previstas na Lei Orgânica Municipal, promulga e Publica o... Vigente Arquivo Detalhes
22 Decreto Legislativo nº 002/2023 07/04/2026 O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lagoa do Piauí, no uso de suas atribuições previstas na Lei Orgânica Municipal, promulga e Publica o... Vigente Arquivo Detalhes
21 Decreto Legislativo nº 002/2023 07/04/2026 O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lagoa do Piauí, no uso de suas atribuições previstas na Lei Orgânica Municipal, promulga e Publica o... Vigente Arquivo Detalhes
20 Decreto Legislativo nº 002/2023 07/04/2026 O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lagoa do Piauí, no uso de suas atribuições previstas na Lei Orgânica Municipal, promulga e Publica o... Vigente Arquivo Detalhes
19 Decreto Legislativo nº 002/2023 07/04/2026 O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lagoa do Piauí, no uso de suas atribuições previstas na Lei Orgânica Municipal, promulga e Publica o... Vigente Arquivo Detalhes
18 Decreto Legislativo nº 001/2025 07/04/2026 A Câmara Municipal de Lagoa do Piaui no uso das Atribuições que lhe conferem a Constituição Federal. a Lei Orgânica Municipal e o Regimento interno,... Vigente Arquivo Detalhes
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