Carta de Serviços ao Usuário
Serviços prestados pela Câmara, requisitos, etapas, prazos e formas de acesso (Lei nº 13.460/2017, art. 7º).
Ouvidoria
Registro de reclamações, denúncias, sugestões, elogios e solicitações.
- Público-alvo
- Qualquer cidadão
- Requisitos
- Descrição da manifestação. A identificação é opcional.
- Prazo
- Até 30 dias
- Forma de acesso
- Online ou presencial
- Local
- Av. Tenente Zelin, nº 340, Centro
- Horário
- Segunda a sexta, das 7h30 às 13h30
- Custo
- Gratuito
- Etapas
- Registrar a manifestação
- Receber o protocolo
- Acompanhar o andamento
Pedido de acesso à informação (e-SIC)
Solicitação de informações públicas da Câmara.
- Público-alvo
- Qualquer cidadão ou empresa
- Requisitos
- Nome, e-mail e descrição da informação desejada.
- Prazo
- Até 20 dias, prorrogáveis por mais 10
- Forma de acesso
- Online (e-SIC) ou presencial (SIC físico)
- Local
- Av. Tenente Zelin, nº 340, Centro
- Horário
- Segunda a sexta, das 7h30 às 13h30
- Custo
- Gratuito
- Etapas
- Preencher o formulário do e-SIC
- Receber o número de protocolo
- Acompanhar pela consulta
- Receber a resposta por e-mail
Solicitação de cópia de documentos legislativos
Fornecimento de cópias de leis, atas e proposições.
- Público-alvo
- Qualquer cidadão
- Requisitos
- Identificação do documento desejado.
- Prazo
- Até 20 dias
- Forma de acesso
- Online ou presencial
- Custo
- Gratuito (cópia digital)
- Etapas
- Solicitar pelo e-SIC ou na Secretaria
- Receber a cópia digital ou impressa