Decreto Legislativo nº 001/2025
Decretos Legislativos
- ID
- 18
- Norma
- Decreto Legislativo nº 001/2025
- Data
- 07/04/2026
- Ementa
- A Câmara Municipal de Lagoa do Piaui no uso das Atribuições que lhe conferem a Constituição Federal. a Lei Orgânica Municipal e o Regimento interno, considerando o Parecer Prévio nº 03/2024 do Tribunal de Contas do Piauí
- Situação
- Vigente
- Última atualização
- 01/10/2026 22:57