Decreto Legislativo nº 003/2022
Decretos Legislativos
- ID
- 35
- Norma
- Decreto Legislativo nº 003/2022
- Data
- 07/04/2026
- Ementa
- Antecipa as comemorações do dia 28 de Outubro de 2022, alusivas ao "Dia do Servidor Público", para o dia 20 de Outubro de 2022, e faculta o ponto no dia 21 de Outubro de 2022.
- Situação
- Vigente
- Última atualização
- 01/10/2026 22:57