Portarias e Atos da Mesa
Atualização: Quando houver
Documentos e declarações
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DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE PORTARIAS NOS ÚLTIMOS 30 DIAS DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE PORTARIAS NO MÊS DE AGOSTO
| ID | Norma | Data | Ementa | Situação | Ações |
|---|---|---|---|---|---|
| 46 | Portaria nº 05/2026 | 07/04/2026 | NOMEAR o Senhor IERLISON VIEIRA BEZERRA, portador do CPF no 040.081.103-05, ao cargo em comissão de livre nomeação e exoneração de ASSESSOR TECNICO... | Vigente | Arquivo Detalhes |
| 45 | Portaria nº 06/2026 | 07/04/2026 | "Designa Agente de Contratação e Equipe de Apolo para conduzir os atos das licitações e contratações do Legislativo Municipal nos Procedimentos regidos pela... | Vigente | Arquivo Detalhes |
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