Leis Municipais
Atualização: Quando houver
Documentos e declarações
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DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE LEÍS NOS ULTIMOS 30 DIAS. A Câmara Municipal de Lagoa do Piauí, Estado do Piauí, para fins de direito, especialmente para cumprimento com as obrigações de transparência pública, que nos últimos 30 dias, não foram realizados leis, portando, não há dados a serem pu...
| ID | Norma | Data | Ementa | Situação | Ações |
|---|---|---|---|---|---|
| 38 | Lei Ordinária nº 01/2026 | 05/07/2026 | LEI 01/2026 - ART ART. 1 REGIMENTO INTERNO, ART. 10 DA RESOLUÇÃO 001/2017 DO MUNICIPIO DE LAGOA DO PIAUI PARA DISPOR SOBRE A ELEIÇÃO E A REELEIÇÃO DOS... | Vigente | Arquivo Detalhes |
| 42 | Lei Ordinária nº 135/2022 | 07/04/2026 | Dispõe sobre a alteração do dispositivo da Lei Municipal no 107, de 04 de junho de 2020 que " Fixa o subsidio dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal... | Vigente | Arquivo Detalhes |
| 41 | Lei Ordinária nº 174/2024 | 07/04/2026 | Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e dos Secretórios Municipais do Municipal de Lagoa do Piou( para a legislatura 2025/202B e dá... | Vigente | Arquivo Detalhes |
| 40 | Lei Ordinária nº 173/2024 | 07/04/2026 | Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Lagoa do Piaul Estado do Piauf para a legislatura 2025-2028 e dá... | Vigente | Arquivo Detalhes |
| 39 | Lei Ordinária nº 001/2025 | 07/04/2026 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE SERVIDORES COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DO PIAUÍ-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Vigente | Arquivo Detalhes |
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