Câmara Municipal de Lagoa do Piauí

Leis Municipais

Documentos e declarações

  • DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE LEÍS NOS ULTIMOS 30 DIAS. A Câmara Municipal de Lagoa do Piauí, Estado do Piauí, para fins de direito, especialmente para cumprimento com as obrigações de transparência pública, que nos últimos 30 dias, não foram realizados leis, portando, não há dados a serem pu...
    ID 87 Nº 02 Referência: 2026 Publicado em 07/08/2026 Declaração de inexistência
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5 registro(s) · Atualizado em 01/10/2026 22:58
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ID Norma Data Ementa Situação Ações
39 Lei Ordinária nº 001/2025 07/04/2026 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE SERVIDORES COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DO PIAUÍ-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Vigente Arquivo Detalhes
40 Lei Ordinária nº 173/2024 07/04/2026 Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Lagoa do Piaul Estado do Piauf para a legislatura 2025-2028 e dá... Vigente Arquivo Detalhes
41 Lei Ordinária nº 174/2024 07/04/2026 Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e dos Secretórios Municipais do Municipal de Lagoa do Piou( para a legislatura 2025/202B e dá... Vigente Arquivo Detalhes
42 Lei Ordinária nº 135/2022 07/04/2026 Dispõe sobre a alteração do dispositivo da Lei Municipal no 107, de 04 de junho de 2020 que " Fixa o subsidio dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal... Vigente Arquivo Detalhes
38 Lei Ordinária nº 01/2026 05/07/2026 LEI 01/2026 - ART ART. 1 REGIMENTO INTERNO, ART. 10 DA RESOLUÇÃO 001/2017 DO MUNICIPIO DE LAGOA DO PIAUI PARA DISPOR SOBRE A ELEIÇÃO E A REELEIÇÃO DOS... Vigente Arquivo Detalhes
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