Portarias e Atos da Mesa
Atualização: Quando houver
Documentos e declarações
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DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE PORTARIAS NOS ÚLTIMOS 30 DIAS DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE PORTARIAS NO MÊS DE AGOSTO
| ID | Norma | Data | Ementa | Situação | Ações |
|---|---|---|---|---|---|
| 44 | Portaria nº 07/2026 | 07/08/2026 | O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa do Piauí • PI, Excelentíssimo Senhor Luiz Gustavo dos Santos Lima e Silva, no uso de suas alríbuições legais... | Vigente | Arquivo Detalhes |
| 43 | Portaria nº 08/2026 | 20/09/2026 | Declara a licença de vereador para exercício de cargo de Secretário Municipal, a convocação do suplente e a recomposição das Comissões Permanentes da Cãmara... | Vigente | Arquivo Detalhes |
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