Portaria nº 04/2025
Ementa
Designa Agente de Contratação e Equipe de Apolo para conduzir os atos das licitações e contratações do Legislativo Municipal nos Procedimentos regidos pela Lei Federal n• 14.13312021 e revoga e torna sem efeito a Portaria de ng 003/2025 e da outras providências".
Íntegra da norma