Decreto Legislativo nº 001/2023
Ementa
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lagoa do Piauí, no uso de suas atribuições previstas na Lei Orgânica Municipal, promulga e Publica o Decreto Legislativo No001/2023, que concede a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo Municipal ao Sr. Fernando César Matos de Carvalho, votada e aprovada por unanimidade dos Vereadores Presentes.
Íntegra da norma